O Senado deverá iniciar as votações da proposta de alterações do Código Florestal até o final do mês. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria em três comissões (Comissão de Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia) declarou que vai entregar seu parecer na próxima semana. A previsão do senador poderá se realizar caso não haja nenhum obstáculo regimental.
Até o momento o senador do PMDB trabalha com a mesma cautela adotada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente.
Na próxima quinta-feira (dia 18) terá início um círculo de audiências públicas, com a presença do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi o relator do Código Florestal na Câmara, para expor seu relatório aos senadores. Essas audiências, em geral, serão realizadas, em conjunto, pelas comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.
O senador Jorge Viana tem participado de reuniões, diversos fóruns e articulações da sociedade civil e atividades da Frente Parlamentar Ambientalista. Diversas organizações sociais deverão ser convidadas para participar das audiências públicas.
O Senado tem como norma votar a constitucionalidade e juridicidade das matérias aprovadas na Câmara dos Deputados. Por isso, a primeira comissão a dar parecer é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Luiz Henrique considerou que caso aprovado o mérito do projeto na CCJ, apresentará um único relatório nas outras comissões em que é relator.
A expectativa é que o relatório do senador Luiz Henrique guarde certa coerência com o do senador Jorge Viana, na medida em que ambos estão em constante diálogo sobre a matéria.
Edélcio Vigna é assessor do Inesc.
Fonte: Inesc